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Projeto:   PLO 9   15/12/2010  (ver documento)
Processo:   04-9/2010
Justificativa:   ver documento Jplo0009-2010
Promovente:   Antonio Carlos Rodrigues
Ementa:   ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITA A 35 O NÚMERO DE ALUNOS POR SALA NO SISTEMA MUNICI- PAL DE ENSINO - E A 25 NO CASO DE SALAS DE ALFABETIZAÇÃO.)
Assunto:   ALTERACAO / AULA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LIMITACAO / ODM2 / QUANTIDADE / SALA DE AULA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1196-2011
ver documento Educ1430-2011
ver documento Fin1862-2011
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 07/12/2010  Encaminhado em 04/01/2011
PESQUISA  Recebido em 04/01/2011  Encaminhado em 11/01/2011
CCJ  Recebido em 11/01/2011  Encaminhado em 03/10/2011
EDUC  Recebido em 03/10/2011  Encaminhado em 27/10/2011
FIN  Recebido em 27/10/2011  Encaminhado em 22/12/2011
SGP21  Recebido em 22/12/2011  Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2013  Encaminhado em 25/02/2013
SGP22  Recebido em 26/02/2013  Encaminhado em 28/02/2013
SGP21  Recebido em 28/02/2013  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2017  Encaminhado em 09/03/2017
SGP22  Recebido em 10/03/2017  Encaminhado em 13/03/2017
SGP21  Recebido em 13/03/2017  Encaminhado em 07/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2021 
Encerramento:   07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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